Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:24
Horas ?in itinere? podem ser limitadas em acordo coletivo
Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.
Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Cláusula de acordo coletivo. Incorporação ao contrato de trabalho.
Recurso de revista não conhecido.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:22
Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação
Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:49
Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:52
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:02
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:04
TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo
O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 09:00
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:00
Validado acordo coletivo não registrado pelo ?Sistema Mediador?
Depósito de cópia do documento coletivo no Ministério, mesmo sem a utilização do sistema, já atende a exigência legal para a sua aceitação
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:40
Comum acordo é essencial para dissídio coletivo de natureza econômica
De acordo com o ministro, por se tratar de pressuposto criado pela própria Constituição, não se
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:45
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:46
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias
O usufruto de férias é um direito do trabalhador que não pode ser abolido, ainda que conste em norma coletiva cláusula em sentido contrário.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:10
Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo
declaração da Ford Motor Company Brasil para verificar a existência de previsão em acordo coletivo
-
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:58
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
A negociação coletiva não pode limitar o direito do empregado às horas posteriores à segunda de trajeto quando se trata de local de difícil acesso e não servido por transporte público, constituindo-se ato inválido a supressão desse direito.
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:57
-
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:48